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Sócia Administradora Alves Gomes Advocacia e Consultoria Jurídica.
Formada pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB).
Advocacia cível, direcionada para demanda consumerista e empresarial.
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Rossini Jota
Artigo ·
há 5 anos
Efeitos da sentença penal absolutória na ação de improbidade administrativa. Lei 14.230/2021. Visão crítica.
A Lei Federal 14. 230, de 2021 trouxe alterações de tal magnitude na Lei 8429 /92 ( Lei de Improbidade Administrativa ), a ponto de a rigor tratar-se de mero formalismo continuar tratar a primeira...
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Amanda Sena Santana
Artigo ·
há 4 anos
A união estável pode ser reconhecida no processo de inventário?
Sim, o reconhecimento da união estável diretamente nos autos do inventário é possível. Conforme entendimento do STJ, a união estável poderá ser reconhecida no processo de inventário, desde que, as...
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AASP Associação dos Advogados de São Paulo
Notícia ·
há 9 anos
TRT-3ª – Impenhorabilidade de dinheiro em conta-poupança só se justifica se o titular da conta estiver vivo
Em um caso analisado pela 9ª Turma do TRT-MG, os herdeiros da sócia de uma empresa executada não se conformavam com a penhora de dinheiro existente em conta poupança dela. Disseram que os valores...
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